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A fim da proteção dos animais, saúde humana e meio ambiente, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza regulação de ração animal. Além da regulação do produto, o MAPA também regulamenta o estabelecimento, independentemente do tipo de atividade da empresa que comercializa ração ou para qual público ela queira atender.
O processo regulatório referente a regulação de ração animal se assemelha ao de outros produtos. Primeiramente, é necessário fazer a regulação de empresa junto ao MAPA, que seria a Licença de Estabelecimento.
O primeiro ponto que deve-se ter em mente é que há distinções nos procedimentos para obtenção de licença de acordo com a atuação da empresa. Ou seja, o processo regulatório para um fabricante, talvez não seja o mesmo realizado para um distribuidor.
A RAGB realiza serviço de assessoria e consultoria para obtenção de licença junto ao MAPA para todos os tipos de atividades de empresa de forma personalizada. Desta forma, garante um resultado mais assertivo.
Outro ponto importante durante o processo de licença é a implantação do sistema de boas práticas. Esta exigência é estabelecida para todas as áreas de atuação de companhias junto ao Ministério, mas pode ser mais acentuada para Fabricantes de ração animal.
A RAGB realiza tanto a implantação deste sistema quanto a harmonização dele, caso seja necessário. Ainda há situações em que o sistema da qualidade necessita ser elaborado, para estes casos nossa equipe oferece todo o suporte para a elaboração do desenho do sistema documental e físico.
Para todas as situações, a RAGB presta o serviço de pré–auditoria ao estabelecimento. Utilizando os parâmetros descritos e em conformidade com o Manual de Boas Práticas, detectamos os pontos a serem ajustados e as não conformidades. Além disso, acompanhamos os técnicos do MAPA durante toda a inspeção do ministério. Assegurando assim ações mais assertivas para o êxito de seus processos. Após esta fase, a companhia pode voltar suas atenções para a regulação de ração animal.
O MAPA exige a renovação de licença de empresa, ela deve ser feita de acordo com o produto comercializado. A RAGB presta o serviço de renovação de licença junto ao MAPA, auxiliando sua companhia em todo o processo. Tal assessoria personalizada proporciona economia de tempo e de custos com possível retrabalho.
Nesta etapa, a empresa está apta para pleitear o processo de regulação de ração animal junto ao Ministério. A primeira premissa que deve ser dita é que, alguns ingredientes relacionados à ração animal são isentos pelo MAPA. Porém tal determinação não inclui a regulamentação de empresa. Todos os detalhes estão descritos na Instrução Normativa 42/2010.
O segundo ponto que deve ser considerado é a elaboração de um dossiê técnico, o qual é exigido pelo MAPA. Tal dossiê é elaborado pelo responsável técnico do produto. Também é importante formular o rótulo do produto, o qual é feito a partir de laudos da mercadoria.
Vale ressaltar que os processos regulatórios de regulamentação de ração animal para estabelecimentos exportadores são um pouco mais complexos. Esta complexidade varia de acordo com país que importará os produtos. À exemplo, países da União Europeia e Rússia se faz necessária a inclusão do estabelecimento numa lista de empresas habilitadas à exportação.
RAGB disponibiliza o serviço de assessoria e consultoria em regulação de produtos junto ao MAPA para todos os tipos de estabelecimentos, incluindo os exportadores. Possuímos equipe capacitada e com alto grau de expertise em regulação de ração animal. Desta forma, a companhia contratante não necessita despender tempo e energia na elaboração de rótulo do produto, dossiê técnico, dentre outros processos.
O prazo para a renovação de regulação de ração animal depende do tipo de produto comercializado. A RAGB realiza o serviço de renovação de regulação de produtos junto ao MAPA, levantamos e compilamos toda documentação técnica necessária a ser protocolada ao Ministério. Assim sendo, sua empresa ganha a agilidade necessária no processo, além de maior assertividade nas ações tomadas.
O MAPA fiscaliza a ração animal para garantir que as condições higiênico-sanitárias estão sendo cumpridas pelas empresas produtoras. Também se estes estabelecimentos estão em conformidade com a lei vigente. Sobre os produtos exportados ou importados, o Ministério atua também na rastreabilidade dessas mercadorias.
A alimentação animal inclui vários tipos de categorias como ração animal, suplementos, premix, núcleos, Pet Food, dentre outras. Todos estes produtos, assim como as atividades que podem ser desenvolvidas, estão sob regulação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Ração é o alimento pensado na dieta saudável dos animais, sejam estes de estimação ou não.
O Brasil possui mais de 60 milhões de toneladas de ração e cerca de 1.690 fornecedores. No contexto mundial, ele está entre os quatro maiores produtores de ração no mundo. Conforme o Sindirações, a produção de ração movimenta uma média de 50 bilhões de reais por ano. Isto considerando somente os valores das matérias-primas.
Os aditivos alimentares consistem em substâncias adicionadas na ração animal objetivando a conservação, intensificação ou até mudança das propriedades do alimento, sem que prejudique o valor nutritivo dele. Eles são utilizados para a melhora do desempenho dos animais ou para atender as necessidades nutricionais deles.
Os aditivos alimentares também estão sob regulação do MAPA. Há diversas determinações para estes produtos, um exemplo é a quantidade de aditivos utilizados na ração. Tais mercadorias não devem ser empregadas numa quantia superior necessária para a obtenção do efeito almejado.
Outra determinação importante é que o MAPA não autoriza alguns aditivos, segue a lista dos produtos proibidos a seguir:
