Registro de saneantes na ANVISA: quais são as exigências legais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços que envolvem a saúde da população.

Entre suas atribuições, a ANVISA tem a responsabilidade de:

• Regulamentar e autorizar a produção, importação, comercialização e uso desses produtos, estabelecendo normas e padrões de qualidade, segurança e eficácia;
• Monitorar e fiscalizar todo o ciclo de vida desses produtos, desde a sua fabricação até o consumo;
• Regular serviços de saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas, garantindo que os mesmos atendam aos requisitos mínimos de qualidade e segurança.

O que são saneantes e por que precisam de registro na ANVISA?

Os saneantes são produtos químicos utilizados na limpeza e desinfecção de superfícies, ambientes e objetos. A ANVISA classifica esses produtos em duas categorias principais:

• Saneantes de uso profissional: destinados à limpeza de ambientes comerciais e industriais, vendidos em larga escala;
• Domissanitários: voltados para uso residencial, incluindo desinfetantes, detergentes, alvejantes e outros produtos de higiene.

Devido ao potencial de risco à saúde pública e ao meio ambiente, alguns desses produtos precisam passar pelo registro de saneantes na ANVISA antes de serem comercializados.

Classificação de risco dos saneantes pela ANVISA

A ANVISA categoriza os saneantes conforme seu grau de risco:

• Risco 1 (baixo risco): produtos de limpeza comuns, que não exigem registro, apenas notificação à ANVISA;
• Risco 2 (alto risco): desinfetantes, alvejantes e outros produtos com ação antimicrobiana, que necessitam de registro de saneantes na ANVISA.

Empresas que desejam comercializar produtos, tanto os de risco 1 e 2 devem atender às exigências regulatórias estabelecidas pela ANVISA.

Leia também: o que fazer caso meu registro de produtos na ANVISA seja negado

Renovação e alteração de registro de saneantes na ANVISA

O registro de saneantes na ANVISA tem validade de 10 anos e deve ser renovado dentro do prazo estipulado. Além disso, qualquer alteração na composição, embalagem ou indicação de uso do produto precisa ser previamente aprovada pela ANVISA.

A RAGB oferece suporte completo para a renovação e atualização do registro de saneantes, evitando que sua empresa tenha problemas com a fiscalização sanitária.

Benefícios de registrar saneantes na ANVISA

O registro de saneantes na ANVISA não é apenas um requisito regulatório, mas também uma estratégia inteligente para fortalecer a presença da marca no mercado. Além de garantir a conformidade com normas sanitárias, a regularização traz diversas vantagens competitivas. Confira os principais benefícios:

Aumento da credibilidade do produto

Produtos registrados na ANVISA demonstram que passaram por uma rigorosa avaliação de segurança e eficácia. Isso transmite confiança aos consumidores, que preferem adquirir saneantes aprovados por órgãos reguladores. Além disso, a certificação fortalece a reputação da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado.

Proteção contra concorrência desleal

Sem a regulamentação adequada, muitas empresas vendem produtos sem comprovação de qualidade, colocando em risco a saúde pública. O registro na ANVISA protege sua empresa contra concorrência desleal, garantindo que apenas produtos seguros e devidamente testados sejam comercializados. Isso também evita possíveis sanções e apreensões de mercadorias irregulares.

Vantagens legais e fiscais

Empresas que seguem as normas da ANVISA evitam multas e problemas legais, garantindo uma operação segura e sustentável. Além disso, a regularização pode trazer benefícios fiscais, permitindo acesso a incentivos governamentais e oportunidades de participação em licitações públicas, ampliando o potencial de vendas.

Reconhecimento internacional

O registro na ANVISA é um diferencial para empresas que desejam expandir sua atuação para outros países. Muitos mercados exigem comprovação de segurança e eficácia antes de permitir a comercialização de saneantes importados. Com a certificação brasileira, a entrada em mercados estrangeiros se torna mais fácil, abrindo portas para novas oportunidades de negócios.

Investir no registro de saneantes na ANVISA não apenas garante conformidade com as normas sanitárias, mas também impulsiona o crescimento da empresa, tornando-a mais confiável e competitiva no setor.

Por que contar com a RAGB para o registro de saneantes na ANVISA?

Com mais de 10 anos de experiência em assuntos regulatórios, a RAGB assessora empresas na obtenção e renovação do registro de saneantes na ANVISA. Nosso time de especialistas auxilia desde a análise inicial até a publicação do registro no Diário Oficial da União.

Entre em contato conosco agora mesmo! Preencha o formulário abaixo ou clique no botão do WhatsApp ao lado para falar com um especialista, tirar dúvidas e solicitar um orçamento personalizado.