RDC 326/2019 da ANVISA: requisitos para aditivos em materiais plásticos em contato com alimentos

A RDC 326/2019 da ANVISA define quais aditivos podem ser utilizados na elaboração de determinados materiais plásticos e revestimentos poliméricos que ficam em contato com alimentos. A norma estabelece uma lista positiva de substâncias autorizadas para essa finalidade.

Quais materiais a RDC 326/2019 abrange?

A RDC 326/2019 abrange materiais plásticos e revestimentos poliméricos, incluindo:

• Embalagens
• Recipientes
• Utensílios
• Equipamentos fabricados com esses materiais
• Também os revestimentos poliméricos aplicados a outras superfícies, quando destinados ao contato com alimentos

Requisitos para aditivos em materiais plásticos em contato com alimentos

Os aditivos utilizados em materiais plásticos em contato com alimentos precisam estar previstos na lista positiva estabelecida pela regulamentação aplicável. A norma contempla substâncias utilizadas, por exemplo, como plastificantes, corantes e estabilizantes.

Precisa avaliar os componentes utilizados no seu material? Entre em contato com a RAGB para receber orientação personalizada

Qual a relação entre RDC 326/2019 e as listas positivas da ANVISA?

A RDC 326/2019 é um exemplo de aplicação das listas positivas da ANVISA: a norma estabelece quais aditivos podem ser utilizados para a elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos destinados ao contato com alimentos.

Assim, a avaliação da composição deve considerar se os componentes utilizados estão contemplados na regulamentação correspondente.

Para consultar diretamente o texto da norma, acesse a RDC nº 326/2019 aqui.

Tem dúvidas sobre a aplicação da RDC 326/2019 ao seu produto? Fale com a RAGB para entender quais requisitos devem ser avaliados

Como garantir que uma embalagem atenda às exigências regulatórias?

Para garantir a conformidade regulatória com a ANVISA, é necessário avaliar a composição do material e verificar se os aditivos utilizados estão autorizados para a finalidade pretendida.

Essa análise deve considerar a regulamentação aplicável ao material e ao contato com alimentos.

Antes de desenvolver ou importar uma embalagem, conte com a RAGB para avaliar os requisitos regulatórios aplicáveis

Como a RAGB auxilia empresas na avaliação regulatória de materiais?

A RAGB auxilia fabricantes, importadores e empresas alimentícias na avaliação regulatória de materiais e componentes, orientando a análise da legislação aplicável e dos requisitos necessários para o projeto.

Esse suporte permite avaliar previamente a composição e identificar pontos que precisam ser considerados antes de avançar com o desenvolvimento ou a comercialização.

Por que escolher a RAGB?

A RAGB conta com experiência em assuntos regulatórios e equipe multidisciplinar para orientar empresas na análise de requisitos aplicáveis a diferentes produtos e materiais. 

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