Instrução Normativa permite a Estados a concessão do selo

 

            Mais uma boa notícia para os produtores brasileiros de cárneos artesanais: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publica nova Instrução Normativa que permitirá aos Estados e ao Distrito Federal a concessão do Selo Arte.

            A nova publicação visa normatizar e regulamentar todo o processo para que os produtos cárneos artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados possam ser vendidos entre os Estados e o Distrito Federal, abrindo mais mercados e aumentando a renda dos produtores. Além desta permissão, o Selo Verde ainda é um reconhecimento da garantia de procedência artesanal, agregando mais valor ao produto e também preservando a cultura e tradição existentes no processo de produção.

            Para conseguir o Selo Arte, o produto cárneo artesanal deve estar de acordo com os protocolos aplicados pelo seu Estado de origem, incluindo, se possível, o rastreamento da matéria-prima para constatar se o fornecedor está de acordo com as Boas Práticas Agropecuárias. Estas práticas são avaliadas pelos Estados e pelo Distrito Federal por meio de documentação específica e sob a responsabilidade da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

            O Selo Arte, regulamentado em julho de 2019, é uma demanda antiga dos produtores artesanais brasileiros. Funciona como uma espécie de certificado que concede este trânsito em todo o território nacional e reduz as burocracias. Já para quem compra é a comprovação da qualidade e da segurança sanitária.

            Para outros tipos de produtos artesanais, como pescados, mel, própolis e cera, a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Rural está trabalhando na finalização das propostas de Instruções Normativas específicas.

 

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