Carregador conectado a um carro elétrico

O crescimento da mobilidade elétrica no Brasil está impulsionando novas discussões sobre segurança, qualidade e regulamentação de produtos e equipamentos utilizados nesse mercado. Diante dessa expansão, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) está desenvolvendo estudos para avaliar a necessidade de novas regras aplicáveis a baterias de reposição e sistemas de recarga de veículos elétricos.

A iniciativa acompanha a evolução do setor e busca identificar possíveis lacunas regulatórias, avaliar riscos e estabelecer, caso necessário, requisitos técnicos que contribuam para a segurança dos produtos comercializados no mercado brasileiro.

Para fabricantes internacionais que pretendem ingressar nesse segmento no Brasil, acompanhar essas discussões é especialmente importante para antecipar possíveis exigências e estruturar adequadamente sua estratégia de entrada no mercado.

Quais produtos estão sendo avaliados pelo INMETRO?

Os estudos conduzidos pelo INMETRO estão concentrados em duas categorias principais:

1. Baterias de íon-lítio para bicicletas e equipamentos de micromobilidade

A primeira frente contempla baterias de reposição utilizadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos e hoverboards.

O interesse regulatório acompanha a expansão desse mercado no Brasil. Em 2025, a comercialização de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares alcançou 338.970 unidades, representando um crescimento aproximado de 238% em comparação com 2023, segundo dados mencionados pelo INMETRO.

Com o aumento da oferta e da utilização desses equipamentos, questões relacionadas à segurança, ao desempenho e à confiabilidade das baterias ganham maior relevância.

2. Sistemas de abastecimento e recarga de veículos elétricos (SAVE)

A segunda frente envolve os Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE), utilizados para fornecer energia aos veículos elétricos.

A expansão da infraestrutura de recarga no país também aumenta a necessidade de avaliar aspectos técnicos relacionados à segurança e à confiabilidade desses sistemas.

O INMETRO está analisando possíveis necessidades regulatórias para esse segmento, considerando o crescimento da quantidade de pontos de recarga e a evolução da eletromobilidade no Brasil.

O INMETRO já estabeleceu novas regras para baterias e carregadores de veículos elétricos?

Ainda não.

Neste momento, o INMETRO está conduzindo Análises de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar os problemas existentes, identificar alternativas e verificar se a criação de regulamentos técnicos específicos será necessária.

As análises fazem parte do processo que antecede a eventual elaboração de novas regulamentações e consideram aspectos como riscos, custos, benefícios e impactos para o mercado.

Os estudos estão previstos na agenda regulatória do Instituto, com conclusão estimada para dezembro de 2026.

Portanto, fabricantes e importadores devem acompanhar a evolução dessas discussões, sem confundir estudos regulatórios com exigências técnicas já formalmente estabelecidas.

O que é uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)?

A Análise de Impacto Regulatório é um procedimento utilizado para avaliar a necessidade e as possíveis consequências da criação ou alteração de uma regulamentação.

No contexto dos produtos relacionados à mobilidade elétrica, o objetivo é compreender os riscos envolvidos, identificar eventuais deficiências nas regras existentes e avaliar quais medidas poderiam melhorar a segurança dos produtos e a proteção dos consumidores.

Caso os estudos indiquem a necessidade de regulamentação, o INMETRO poderá avançar na definição de requisitos técnicos específicos para as categorias avaliadas.

Esses requisitos poderão ter consequências para fabricantes, importadores, distribuidores e demais empresas que atuam na cadeia de fornecimento desses produtos no Brasil.

Como as possíveis mudanças regulatórias podem impactar fabricantes estrangeiros?

A evolução das regras brasileiras pode representar novas etapas de adequação para fabricantes internacionais interessados em exportar baterias, equipamentos de recarga e componentes para o mercado brasileiro.

Dependendo dos produtos envolvidos e da regulamentação aplicável, as empresas poderão precisar avaliar aspectos como:

  • Requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis aos produtos;
  • Necessidade de ensaios e avaliações de conformidade;
  • Possíveis exigências de certificação compulsória;
  • Documentação técnica do fabricante;
  • Procedimentos para importação e comercialização no Brasil;
  • Necessidade de representação legal local perante os órgãos competentes.

É importante destacar que as exigências dependem do enquadramento de cada produto e das regulamentações efetivamente aplicáveis. A existência de estudos em andamento não significa que todos esses procedimentos já sejam obrigatórios para as categorias mencionadas.

Antecipar a avaliação regulatória pode ajudar fabricantes estrangeiros a reduzir riscos, evitar atrasos e planejar sua entrada no Brasil com maior segurança.

Representação Local INMETRO: como a RAGB pode apoiar fabricantes internacionais?

Fabricantes estrangeiros que desejam comercializar produtos no Brasil podem precisar de uma estrutura de representação local para atender às exigências regulatórias aplicáveis às suas atividades.

A RAGB (Regulatory Affairs & Global Business) oferece serviços de Representação Legal Local junto ao INMETRO, atuando como representante de fabricantes estrangeiros no Brasil, conforme o modelo regulatório aplicável.

Nossa atuação inclui o suporte na interface com Organismos de Certificação de Produtos (OCPs), acompanhamento de processos de certificação e atendimento às atividades regulatórias relacionadas à manutenção dos certificados, quando aplicável.

Com experiência em assuntos regulatórios brasileiros, a RAGB auxilia empresas internacionais na organização de sua estrutura regulatória e no atendimento às exigências necessárias para operar no mercado brasileiro.

Para fabricantes de baterias, componentes eletrônicos, equipamentos e tecnologias relacionadas à mobilidade elétrica, acompanhar antecipadamente as mudanças regulatórias pode ser um diferencial estratégico para uma entrada mais eficiente no Brasil.

Sua empresa pretende exportar produtos para o Brasil?

Entre em contato com a RAGB e conheça nossas soluções de Representação Local INMETRO para fabricantes internacionais.

Perguntas frequentes sobre a regulamentação INMETRO para veículos elétricos

O INMETRO vai regulamentar baterias de bicicletas elétricas?

O INMETRO está estudando a necessidade de regulamentação técnica para baterias de íon-lítio de reposição utilizadas em bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade. A definição de eventuais requisitos dependerá dos resultados das Análises de Impacto Regulatório.

Os carregadores de veículos elétricos precisarão de certificação INMETRO?

Essa possibilidade está sendo avaliada no contexto dos estudos sobre Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE). Ainda não se deve considerar uma nova exigência de certificação como estabelecida com base apenas nessa iniciativa.

Fabricantes estrangeiros precisam de representante local no Brasil para atender ao INMETRO?

A necessidade e as responsabilidades da representação local dependem do produto, da regulamentação aplicável e do modelo de avaliação da conformidade. Em situações nas quais a representação brasileira é exigida, a RAGB pode atuar como representante legal local do fabricante estrangeiro.

A RAGB oferece representação local INMETRO para fabricantes estrangeiros?

Sim. A RAGB oferece serviços de Representação Legal Local para fabricantes internacionais que precisam de suporte regulatório no Brasil, incluindo a interface com organismos de certificação e o acompanhamento das obrigações relacionadas à certificação de produtos, conforme aplicável.