Documentos:

Cópia do CNPJ da empresa;
Cópia do Alvará de Prevenção e Combate a Incêndio (APPCI);
Cópia da planta baixa do estabelecimento;
Laudo de vistoria sanitária do estabelecimento;
Contrato de limpeza e higienização do estabelecimento;
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
Plano de controle de pragas;
Plano de treinamento de funcionários;
Outros documentos específicos para o tipo de estabelecimento.

Instalações:

O estabelecimento deve estar localizado em local adequado, com acesso fácil e seguro.
As instalações devem ser limpas, organizadas e bem conservadas.
Os equipamentos e utensílios devem estar em boas condições de uso e higienização.
O estabelecimento deve dispor de água potável e de sistemas de esgoto e de drenagem adequados.

Procedimentos:

O estabelecimento deve adotar procedimentos de boas práticas de fabricação, manipulação ou comercialização de alimentos, produtos e serviços.
O estabelecimento deve dispor de procedimentos de controle de qualidade e de segurança dos produtos e serviços.
O estabelecimento deve dispor de procedimentos de atendimento ao consumidor.

Como obter a Licença de Funcionamento Local

Além de entender sobre as exigências da ANVISA para obter a licença de funcionamento local, vale dizer que o processo de obtenção da LFL deve ser iniciado junto à VISA da cidade onde o estabelecimento está localizado. Para isso, é necessário apresentar os documentos e atender às exigências técnicas e legais estabelecidas pela ANVISA.

O prazo para análise do processo pela VISA é de até 30 dias. Após a aprovação do processo, a VISA emitirá a LFL.

A importância da Licença de Funcionamento Local

A LFL é um documento essencial para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, medicamentos, produtos para saúde e outros produtos e serviços regulamentados pela ANVISA.

A LFL atesta que o estabelecimento atende às exigências da ANVISA, garantindo a segurança dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

Dicas para obter a Licença de Funcionamento Local

Agora você já sabe algumas das exigências da ANVISA para obter a licença de funcionamento local. Para obter a LFL sem problemas, é importante seguir as seguintes dicas:

Consulte um profissional especializado: Um profissional especializado pode auxiliar na elaboração dos documentos necessários e na orientação sobre as exigências técnicas e legais. A RAGB é uma empresa especializada em consultoria em assuntos regulatórios e pode te ajudar a entender estas exigências.
Prepare-se com antecedência: Comece a preparar os documentos e atender às exigências técnicas e legais com antecedência, para evitar atrasos no processo.
Acompanhe o processo: Acompanhe o processo junto à VISA para verificar o andamento e se há alguma pendência.

Conclusão

A Licença de Funcionamento Local é um documento essencial para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, medicamentos, produtos para saúde e outros produtos e serviços regulamentados pela ANVISA.

É necessário cumprir uma série de exigências da ANVISA para obter a licença de funcionamento local e essas exigências variam de acordo com o tipo de estabelecimento, mas, em geral, incluem documentos, instalações e procedimentos.

Por isso, conte com uma empresa especializada, como a RAGB, que existe para desburocratizar a linguagem regulatória, trabalhando com consultoria em assuntos regulatórios, buscamos acima de tudo, fazer com que cada cliente seja tratado de uma forma personalizada onde suas necessidades individuais sejam respeitadas.

Entre em contato preenchendo o formulário abaixo ou clicando no botão do WhatsApp ao lado para tirar suas dúvidas ou solicitar um orçamento.

Entendendo as exigências da ANVISA para obter a Licença de Funcionamento Local