Existem muitas dúvidas a respeito do Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Ele deve ser adotado por indústrias e empresas. O BPF garante ao consumidor qualidade sanitária dos produtos. A RAGB traz aos leitores uma matéria sobre como obter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.

O que é Certificado de Boas Práticas de Fabricação

O Certificado BPF é um documento emitido pela ANVISA, confirmando que a fabricante cumpre todas as normas existentes em seu ramo. O Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos é aplicável a todas as indústrias que fabricam produtos com fins alimentícios.

A RAGB possui uma equipe multidisciplinar com especialistas em todos os aspectos referentes à Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Possuímos a expertise necessária para atender sua solicitação de forma ágil e prática.

Qual a legislação vigente referente ao BPF de alimentos?

Existem basicamente três regras aplicáveis ao Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos. São elas:
RDC 275/2012, Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 e Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993.

Entenda um pouco sobre cada:

RDC 275/2012

A Resolução da Diretoria Colegiada de número 275 de 2012 trata basicamente da legislação geral. Essa RDC é quem institui o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos e também os Procedimentos Operacionais Padrão.

Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997

Essa portaria trata das condições gerais de higiene para obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.

Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993

A portaria de número 1.428 trata dos aspectos gerais para a obtenção do documento.

Quais produtos possuem legislação específica?

Existem alguns produtos que possuem legislação própria na hora de elaborar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos. Confira na lista:

·         Água Mineral Natural e Água Natural

Para a produção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Água Mineral e Natural, além das legislações citadas, deve-se atentar a RDC RDC nº 173/2006. Algumas das exigências dessa resolução são:

• Embalagens plásticas e de vidro devem ser analisadas individualmente;
• O empilhamento deve ocorrer de forma a não prejudicar o produto;
• A água deve ser envasada e estocada a uma distância segura de saneantes e outras matérias que possam contaminá-la.

·         Gelados Comestíveis

Para a produção de Gelados Comestíveis, que de acordo com a ANVISA na RDC nº 267/2003 são “produtos alimentícios obtidos a partir de uma emulsão de gorduras e proteínas, com ou sem a adição de outros ingredientes e substâncias, ou de uma mistura de água, açúcares e outros ingredientes e substâncias que tenham sido submetidas ao congelamento”.

Confira algumas exigências da Agência:

• A água utilizada na produção dos gelados deve ser compatível com o padrão de potabilidade;
• Leites e produtos lácteos devem ser sempre pasteurizados.

·         Amendoins Processados e Derivados

Ao produzir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos com foco em Amendoins e processos derivados, existem algumas regras para obtenção do documento de acordo com a RDC 172/2003. Algumas são:

• Caso o lote seja reprovado, deve ser devolvido inteiramente ao fornecedor;
• As embalagens devem estar inteiras e limpas.

·         Palmito em Conserva

Para obtenção do CBPF, é necessário que a empresa responsável pela produção de palmitos em conserva siga as regras descritas na RDC de número 81/2003. Algumas delas são:

• O uso de litografia é obrigatório para tampas de embalagens com capacidade de 2350 ml e 3250 ml;
• Os funcionários devem estar capacitados para cumprir todos os Procedimentos Operacionais Padrão.

  ·         Frutas e ou Hortaliças em Conserva

Ao solicitar o CBPF de Frutas ou Hortaliças em Conserva é necessário seguir algumas regras sugeridas pela ANVISA. Algumas delas são:

• Os produtos deverão ter cor, aroma e sabor característicos;
• Os ingredientes, embalagens, frutas e hortaliças devem estar sempre protegidas de danos.

 

    ·     Sal destinado ao Consumo Humano

Para a obtenção do Manual de Boas de Fabricação de Sal, as regras, ou POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) abrangem desde a construção do local até a produção do produto em si.

Algumas das regras são:

• Os estabelecimentos devem se situar em áreas isentas de odores indesejáveis;
• Os edifícios e instalações do setor de produção devem impedir a entrada de pragas.

 

Qual a diferença entre POP e Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos?

De forma resumida, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos é composto por diversos Procedimentos Operacionais Padrão. Os chamados POP são definidos pela ANVISA e devem ser aplicados em todo o processo relativo a fabricação do produto destinado a alimentação.

A RAGB trabalha com uma equipe multidisciplinar especialista em Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos. Nossa equipe está mais que preparada para atender as mais diversas solicitações.

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