Como funciona o processo de renovação da licença de estabelecimento junto ao MAPA para sua empresa?

• Data de vencimento da sua licença: Antes de iniciar o processo de renovação da licença de estabelecimento, verifique a data de vencimento da sua licença atual. O prazo para renovação das licenças junto ao MAPA podem variar de acordo com a categoria de produto e atividade que a empresa exerce. Abaixo, alguns exemplos de prazos de vencimento da licença:

*Produtor e Importador de Fertilizantes: a cada 5 anos vence a licença;

*Comercializador de Fertilizantes: a cada 3 anos vence a licença;

*Produtor, Importador e Comercializador de Defensivos: o tempo varia conforme o estado em que a empresa se encontra; 

*Produtor, Importador e Fracionador: a cada 5 anos vence a licença.

• Manter os documentos atualizados: Para quem busca entender como funciona o processo de renovação da licença de estabelecimento junto ao MAPA, é importante saber sobre a necessidade de ter a documentação em dia. Por isso, certifique-se de que todos os documentos necessários para a renovação da licença estejam atualizados, como alvará de funcionamento, CNPJ, contrato social, entre outros. É importante estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas, pois isso pode influenciar na renovação da licença.

Observados esses pontos, o processo para renovação da licença de estabelecimento será mais rápido junto ao MAPA! 

Após a análise dos documentos, a equipe da RAGB fará a montagem e protocolo do pedido de renocação de licença junto ao MAPA e fará o acompanhamento do processo até seu deferimento. 

É importante salientar que a não renovação da licença de estabelecimento sua empresa estará operando de forma irregular e sujeita a multas, sanções, podendo chegar ao cancelamento da própria licença.