Saiba mais sobre a RDC 208/2018 e o que ela altera na importação

No ano de 2018 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 208/2018 no Dário Oficial da União (DOU). Essa nova RDC vem com o intuito de desburocratizar o processo de importação.

Hoje a RAGB traz a seus leitores um conteúdo exclusivo sobre a RDC 208/2018 e o que ela implica na hora da importação de produtos.

  A publicação

A ANVISA utiliza sempre o DOU para a publicação de seus conteúdos oficiais. Tanto registros quanto RDCs ou normas só passam a valer após a publicação no Diário. A RDC 208/2018 foi publicada no dia cinco de janeiro de 2018.

  O que a RDC 208/2018 muda na vida do importador

A Agência elaborou a RDC 208/2018 para reduzir custos do importador e com isso estimular o comércio no país. Uma das maiores diferenças é que, a partir de agora, não são mais necessários os documentos que antes eram exigidos na chegada dos produtos no Brasil. Isso alivia as empresas de gastos com armazenagem, o que consequentemente diminuirá o valor repassado ao consumidor.

Outro detalhe importante sobre a RDC 208/2018 é que ela alterou o prazo de cumprimento de todas as exigências para 30 dias.

  A RDC 208/2018 muda algo na regulação?

A Resolução da Diretoria Colegiada de número 208/2018 veio para facilitar as regulações de importação e consequentemente reduzir o valor agregado do produto.

Entre outros detalhes, a RDC 208/2018 revogou alguns aspectos. São eles:

• Exigências de GRU, assinatura de responsável técnico, autorização de acesso, declaração de lotes, procuração e documento de averbação emitido pelo recinto alfandegado que comprovem a presença da carga;
• Exigência de comunicação de Entreposto Aduaneiro;
• Todos os dispositivos que requeriam a autenticação e reconhecimento de firma;
• Exigências de autorização de embarque, agora restritas a procedimento 1 que incluiu a lista C3.

Existe alguma mudança na exportação de produtos?

A RDC 208/2018 trata especificamente de importação.  Sendo assim, a RDC 208/2018 não altera nada no processo de exportação.

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